1.1. A campanha promocional “MÊS DO CLIENTE MANUAL” (“Campanha”) é promovida pela MANUAL ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.257.046/0001-26, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Barueri/SP, CEP 06.454-000, doravante simplesmente (“MANUAL”), e será regida pelos presentes Termos e Condições (“Termos”).
1.2. Para fins destes Termos, os termos "cartão-presente", "cartão-presente Decathlon", "vale-presente", "vale-presente Decathlon", "voucher" e "Giftty" são utilizados como sinônimos, referindo-se ao mesmo benefício descrito na cláusula 6 abaixo, independentemente da nomenclatura eventualmente adotada pela MANUAL em suas peças de comunicação e divulgação da Campanha ou pela ou pela Decathlon/Giftty em seus próprios canais.
2.1. A Campanha tem por objetivo conceder, em comemoração ao Mês do Cliente, um benefício promocional na modalidade de cartão-presente Decathlon no valor de R$ 100,00 (cem reais) aos novos clientes da MANUAL que cumprirem, cumulativamente, os critérios de elegibilidade previstos nestes Termos.
2.2. A presente Campanha possui caráter exclusivamente comercial/promocional, vinculada ao cumprimento de critérios objetivos previamente estabelecidos nestes Termos, não envolvendo sorte, sorteio, concurso ou qualquer modalidade de distribuição gratuita de prêmios sujeita à autorização governamental.
3.1. A Campanha será válida para adesões realizadas entre 04/09/2026, às 14h00, e 30/09/2026, às 23h59 (horário de Brasília), considerando-se como critério a aprovação da avaliação médica e do pagamento dentro deste período.
3.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, alterar as datas de início e/ou término da Campanha, bem como prorrogá-la, suspendê-la ou encerrá-la antecipadamente, mediante comunicação em seus canais oficiais.
3.3. Compras realizadas fora do período estabelecido serão automaticamente desconsideradas para fins desta Campanha, ainda que efetuadas por meio do site, de landing pages ou de links vinculados à Campanha, ou que o Cliente tenha tido acesso a peças de comunicação e divulgação da Campanha após o seu encerramento. A eventual permanência de materiais promocionais em circulação após o término da vigência não prorroga a Campanha nem gera direito ao benefício.
4.1. Poderá se beneficiar da Campanha (“Cliente”) a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil, que, cumulativamente, dentro do período de vigência:
- Seja novo cliente da MANUAL, assim entendido aquele que nunca tenha realizado adesão anterior na plataforma MANUAL até a data de adesão à Campanha;
- Tenha recebido indicação de tratamento por profissional de saúde habilitado, em avaliação realizada na plataforma MANUAL;
- Opte, após a avaliação médica realizada na plataforma e em conformidade com a indicação do profissional de saúde responsável, por 2 (dois) ou mais produtos elegíveis dentro do mesmo pedido, observado o disposto na cláusula 4.2 abaixo;
- Opte por qualquer plano de tratamento/assinatura disponível na plataforma MANUAL, com duração de 3 (três) ou 6 (seis) meses;
- Tenha o pedido com pagamento aprovado e não cancelado, estornado ou indeferido pela avaliação médica.
- Tenha o pedido feito utilizando cupons selecionados pela MANUAL, divulgados por meio de parceiros e criadores autorizados ou cupons divulgados nos canais oficiais de comunicação da MANUAL (e-mail e WhatsApp) que façam referência direta à premiação do voucher.
4.2. Para fins de apuração da quantidade mínima de produtos prevista na cláusula 4.1: (i) não será considerado produto elegível o shampoo, em qualquer de suas versões ou apresentações; e (ii) produtos combinados, como cápsulas ou fórmulas "2 em 1", que reúnam dois ou mais ativos em um único item, serão contabilizados como 1 (um) único produto, independentemente da quantidade de ativos que os componham. Assim, o pedido deverá conter ao menos 2 (dois) produtos elegíveis distintos para que o Cliente tenha direito ao benefício. A eventual inclusão de shampoo no pedido não prejudica a elegibilidade, apenas não é computada na contagem mínima de produtos.
4.3. Não poderão se beneficiar da Campanha:
Menores de 18 (dezoito) anos;
Pessoas jurídicas;
Clientes que já tenham realizado qualquer adesão anterior na plataforma MANUAL;
Pedidos cancelados, estornados, não pagos ou indeferidos pela avaliação médica;
Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e demais pessoas diretamente envolvidas na operação da Campanha.
4.4. O cumprimento de apenas parte dos critérios da cláusula 4.1 (por exemplo, a compra de apenas 1 (um) produto elegível, a compra de 2 (dois) produtos sendo um deles shampoo, ou a compra de um único produto "2 em 1") não gera direito ao benefício.
5.1. A participação é automática: não é necessário cadastro em landing page específica ou preenchimento de formulário adicional. Basta que o Cliente finalize a compra atendendo cumulativamente a todos os critérios da cláusula 4 acima, dentro do período de vigência.
5.2. A apuração do cumprimento dos critérios de elegibilidade será realizada exclusivamente pela MANUAL, com base em seus registros internos e no fluxo de adesão e avaliação médica, os quais prevalecerão para fins de validação da Campanha, ressalvado eventual erro material.
5.3. O Cliente declara estar ciente de que a concessão do benefício depende da aprovação da avaliação médica e da confirmação do pagamento, não configurando a adesão, por si só, direito adquirido ao benefício antes dessas confirmações.
5.4. A Campanha poderá ser divulgada em diferentes canais da MANUAL e de parceiros. Independentemente do canal pelo qual o Cliente tenha tomado conhecimento da Campanha ou do cupom eventualmente utilizado na compra, o direito ao benefício previsto nestes Termos está condicionado exclusivamente ao cumprimento dos critérios da cláusula 4 acima.
6.1. O Cliente elegível receberá 1 (um) cartão-presente Decathlon no valor de R$ 100,00 (cem reais), condicionado ao cumprimento cumulativo dos critérios de elegibilidade previstos na cláusula 4 acima.
6.2. O cartão-presente é do tipo individual, emitido e intermediado pela Giftty, sendo seu uso regido também pelos termos e regras próprios da Giftty e da Decathlon, que acompanham o cartão-presente no momento do envio e/ou estão disponíveis nos canais oficiais dessas empresas, os quais o Cliente declara ter lido e concordado previamente ao resgate/uso do benefício.
6.3. O cartão-presente é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser fracionado, compartilhado, revendido, cedido a terceiros ou convertido em dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.
6.4. A validade, as regras de resgate, os prazos de uso, os canais de utilização (loja física e/ou online) e demais condições de utilização do cartão-presente são de exclusiva responsabilidade e definição da Giftty e da Decathlon, conforme o caso, não cabendo à MANUAL qualquer responsabilidade por indisponibilidade de produtos, valores de frete, prazos de entrega, trocas, devoluções, cancelamentos ou quaisquer outras questões relacionadas às compras realizadas pelo Cliente nas lojas, site ou aplicativo da Decathlon.
6.5. Expirado o prazo de validade do cartão-presente sem utilização pelo Cliente, não haverá reemissão, reembolso ou compensação de qualquer natureza pela MANUAL.
6.6. Será concedido 1 (um) único cartão-presente por Cliente (CPF), independentemente da quantidade de pedidos ou produtos adquiridos durante o período de vigência.
7.1. O cartão-presente será enviado em até 15 (quinze) dias úteis, contados da confirmação do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade previstos na cláusula 4 acima, para o e-mail cadastrado pelo Cliente no site da MANUAL.
7.2. É de responsabilidade do Cliente manter o e-mail informado no cadastro/compra atualizado e correto. A MANUAL não se responsabiliza por atrasos ou pelo não recebimento do cartão-presente decorrentes de e-mail informado de forma incorreta ou desatualizada pelo Cliente. Caso o cartão-presente não seja localizado na caixa de entrada, recomenda-se verificar a caixa de spam/lixo eletrônico antes de contatar a MANUAL.
7.3. Caso o Cliente entenda que cumpre todos os critérios de elegibilidade e não tenha recebido o cartão-presente dentro do prazo previsto, poderá entrar em contato com a MANUAL pelos canais indicados na cláusula 12.5 destes Termos. A MANUAL verificará o cumprimento dos critérios e: (i) confirmado o direito ao benefício, procederá ao reenvio; ou (ii) não estando os critérios atendidos, informará o Cliente de que não há benefício a conceder.
7.4. Após o recebimento do cartão-presente, eventuais dúvidas ou problemas relacionados ao seu uso, tais como código inválido, não reconhecido ou já utilizado, falhas no resgate, saldo, validade ou dificuldades na compra de produtos na Decathlon, deverão ser direcionados diretamente à Giftty, pelo e-mail contato@giftty.com.br, ou aos canais de atendimento da Decathlon, conforme o caso. A MANUAL não possui acesso aos sistemas da Giftty ou da Decathlon e não tem meios de resolver questões dessa natureza, limitando-se seu atendimento à verificação da elegibilidade e ao envio do cartão-presente, nos termos da cláusula 7.3.
8.1. Caso a compra que originou o direito ao benefício seja cancelada, estornada ou tenha a avaliação médica indeferida antes do envio do cartão-presente, o direito ao benefício será automaticamente extinto.
8.2. Caso o cancelamento, o estorno ou o indeferimento ocorra após o envio do cartão-presente, a MANUAL poderá deduzir o valor correspondente ao benefício do montante a ser reembolsado ao Cliente. Inexistindo valor a reembolsar, a MANUAL avaliará a adoção de outras medidas cabíveis, incluindo a desclassificação do Cliente para fins de benefícios futuros.
8.3. A remoção, troca ou cancelamento parcial de produtos do pedido que resulte em quantidade inferior a 2 (dois) produtos elegíveis, nos termos da cláusula 4.2, também acarretará a perda do direito ao benefício, aplicando-se, conforme o caso, o disposto nas cláusulas 8.1 e 8.2 acima.
9.1. Serão desclassificados, a qualquer tempo, os Clientes que:
- Utilizarem dados falsos, inconsistentes ou de terceiros;
- Criarem múltiplos cadastros com o mesmo CPF, e-mail, telefone, endereço ou meio de pagamento, com o objetivo de simular a condição de “novo cliente” ou de obter mais de um benefício;
- Tentarem fraudar, manipular ou contornar a mecânica da Campanha, por meio de scripts, bots, automações ou qualquer outro artifício;
- Utilizarem meio de pagamento fraudulento, de terceiros sem autorização, ou cartão/dados de pagamento posteriormente contestados (chargeback) sem justificativa legítima;
- Realizarem a compra ou a adesão ao plano com o único propósito de obter o benefício, solicitando o cancelamento, estorno ou troca de produtos logo após o envio do cartão-presente, de modo a descumprir os critérios da cláusula 4;
- Prestarem informações falsas ou omitirem informações relevantes na avaliação médica com o objetivo de obter indicação de tratamento ou de determinada quantidade de produtos;
- Utilizarem cupons, códigos ou links de desconto de forma indevida, fora do canal a que se destinam ou por meio de compartilhamento não autorizado;
Descumprirem qualquer item destes Termos.
9.2. A desclassificação implica a perda do direito ao benefício. Caso o benefício já tenha sido enviado, aplica-se o disposto na cláusula 8.2 acima.
10.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes serão tratados pela MANUAL, na qualidade de controladora, para as seguintes finalidades:
- Execução, gestão e operacionalização da Campanha;
- Validação dos requisitos de elegibilidade;
- Envio do benefício ao Cliente;
- Prevenção a fraudes e garantia da integridade da ação;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
10.2. O tratamento de dados observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da MANUAL, disponível em seus canais oficiais.
10.3. O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados mediante solicitação nos canais oficiais da MANUAL.
11.1. A MANUAL não se responsabiliza por falhas técnicas, problemas de conexão, instabilidade da plataforma ou indisponibilidade de meios de pagamento que impeçam, momentaneamente, a participação na Campanha.
11.2. A MANUAL não é uma farmácia. Todos os produtos adquiridos são vendidos e manipulados pelas farmácias credenciadas, de acordo com as normas da Anvisa.
11.3. A participação na Campanha não interfere na avaliação médica, prescrição, elegibilidade clínica ou indicação de tratamento. A eventual concessão do benefício promocional independe e é sempre posterior ao resultado da avaliação realizada pelos profissionais de saúde responsáveis, não podendo o Cliente exigir aprovação de tratamento ou a prescrição de determinada quantidade de produtos em razão da Campanha.
11.4. A MANUAL não se responsabiliza por qualquer questão relativa à emissão, ao resgate ou ao uso do cartão-presente na Decathlon, incluindo disponibilidade de estoque, valores de frete, prazos de entrega, trocas e devoluções, sendo tais questões de responsabilidade exclusiva da Decathlon e/ou da Giftty, empresa que emite e intermedia o cartão-presente, nos termos de suas próprias políticas.
11.5. A Decathlon e a Giftty não são promotoras, patrocinadoras ou parceiras desta Campanha, não possuindo qualquer responsabilidade pela sua execução, apuração ou pelos critérios de concessão do benefício, limitando-se sua atuação, respectivamente, às regras próprias de aceitação e de emissão/resgate do cartão-presente.
12.1. A participação na Campanha implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.
12.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, suspender, alterar ou cancelar a Campanha em caso de risco jurídico, regulatório, força maior ou determinação de autoridade competente, mediante comunicação em seus canais oficiais.
12.3. Em caso de suspeita de fraude, abuso ou uso indevido, o Cliente poderá ser desclassificado, com cancelamento do benefício, na forma prevista na cláusula 9 acima.
12.4. O benefício desta Campanha não é cumulativo com outras promoções, campanhas ou benefícios vigentes na MANUAL, salvo disposição expressa em contrário. Os descontos promocionais eventualmente aplicados no próprio pedido, por meio de cupons divulgados nos canais da MANUAL e de parceiros durante o período de vigência, não são considerados benefícios distintos para os fins desta cláusula e não afastam o direito ao cartão-presente, desde que atendidos os critérios da cláusula 4.
12.5. Dúvidas sobre a Campanha, a elegibilidade e o envio do benefício poderão ser encaminhadas para: ajuda@manual.com.br. Questões sobre o uso do cartão-presente seguem o disposto na cláusula 7.4.
12.6. Eventuais omissões ou dúvidas relacionadas a estes Termos serão solucionadas pela MANUAL, observada a legislação brasileira.
12.7. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
