1. DA CAMPANHA E DA PROMOTORA
1.1. A campanha promocional “CASHBACK MANUAL” (“Campanha”) é promovida pela MANUAL ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.257.046/0001-26, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Barueri/SP, CEP 06.454-000, doravante simplesmente (“MANUAL”), e será regida pelos presentes Termos e Condições (“Termos”).
1.2. Para fins destes Termos, as expressões “cashback”, “crédito na carteira”, “crédito” e “desconto no próximo pedido” são utilizadas como sinônimos, referindo-se exclusivamente ao mesmo benefício de desconto financeiro no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) concedido na renovação do plano de tratamento (próximo pedido), conforme descrito na cláusula 6 abaixo.
2. OBJETO
2.1. A Campanha tem por objetivo conceder um benefício promocional de cashback/crédito no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) na renovação do plano de tratamento (próximo pedido) aos novos clientes da MANUAL que realizarem a adesão a qualquer plano de assinatura e cumprirem, cumulativamente, os critérios de elegibilidade previstos nestes Termos.
2.2. A presente Campanha possui caráter exclusivamente comercial/promocional, vinculada ao cumprimento de critérios objetivos previamente estabelecidos nestes Termos, não envolvendo sorte, sorteio, concurso ou qualquer modalidade de distribuição gratuita de prêmios sujeita à autorização governamental.
3. PERÍODO DE VIGÊNCIA
3.1. A Campanha será válida para adesões realizadas entre 23/09/2026, às 00h00, e 30/09/2026, às 23h59 (horário de Brasília), considerando-se como critério a aprovação da avaliação médica e do pagamento do primeiro pedido dentro deste período.
3.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, alterar as datas de início e/ou término da Campanha, bem como prorrogá-la, suspendê-la ou encerrá-la antecipadamente, mediante comunicação em seus canais oficiais.
3.3. As adesões que não atenderem aos critérios e ao período de vigência estabelecidos nesta Campanha serão automaticamente desconsideradas para fins de participação e concessão do benefício.
4. ELEGIBILIDADE
4.1. Poderá se beneficiar da Campanha (“Cliente”) a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil, que, cumulativamente, dentro do período de vigência:
- Seja novo cliente da MANUAL, assim entendido aquele que nunca tenha realizado adesão ou pedido anterior na plataforma MANUAL até a data de adesão à Campanha;
- Tenha recebido indicação de tratamento por profissional de saúde habilitado, em avaliação realizada na plataforma MANUAL;
- Opte por qualquer plano de assinatura em seu primeiro pedido;
- Utilize obrigatoriamente o cupom promocional “MEUCASHBACK” no momento da finalização da compra do primeiro pedido;
- Tenha o primeiro pedido com pagamento devidamente aprovado e não cancelado, estornado ou indeferido pela avaliação médica.
4.2. Não poderão se beneficiar da Campanha:
- Menores de 18 (dezoito) anos;
- Pessoas jurídicas;
- Clientes que já tenham realizado qualquer adesão ou compra anterior na plataforma MANUAL;
- Pedidos em que não haja a inserção e validação do cupom promocional “MEUCASHBACK” no ato da compra;
- Pedidos cancelados, estornados, não pagos ou indeferidos pela avaliação médica;
- Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e demais pessoas diretamente envolvidas na operação da Campanha.
5. MECÂNICA DA CAMPANHA
5.1. Para participar e obter os benefícios da Campanha, o Cliente deverá obrigatoriamente inserir e aplicar o cupom promocional “MEUCASHBACK” no campo indicado na tela de checkout no momento de finalizar o seu primeiro pedido. A aplicação válida do cupom concederá 30% (trinta por cento) de desconto imediato sobre o valor do primeiro pedido e habilitará o direito ao cashback de R$ 40,00 (quarenta reais) para o próximo pedido, desde que atendidos todos os critérios da cláusula 4.
5.2. A apuração do cumprimento dos critérios de elegibilidade será realizada exclusivamente pela MANUAL, com base em seus registros internos e no fluxo de adesão e avaliação médica, os quais prevalecerão para fins de validação da Campanha, ressalvado eventual erro material.
5.3. O Cliente declara estar ciente de que a concessão do benefício depende da aprovação da avaliação médica e da confirmação do pagamento do primeiro pedido, não configurando a adesão, por si só, direito adquirido ao benefício antes dessas confirmações.
6. DO BENEFÍCIO (CASHBACK / CRÉDITO)
6.1. O Cliente elegível receberá o benefício de R$ 40,00 (quarenta reais) a título de cashback/crédito, o qual será aplicado automaticamente como desconto financeiro sobre o valor total do seu próximo pedido (renovação do plano de assinatura na MANUAL, seja na modalidade de renovação trimestral ou semestral).
6.2. O cashback/crédito de R$ 40,00 (quarenta reais) é pessoal, individual e intransferível, vinculado estritamente ao CPF cadastrado pelo Cliente no primeiro pedido, não podendo ser trocado, transferido, cedido a terceiros ou convertido em dinheiro ou depósito bancário.
6.3. O benefício aplica-se exclusivamente como abatimento no ciclo subsequente de cobrança (renovação do plano) do Cliente na plataforma MANUAL, não sendo aplicável de forma retroativa ao primeiro pedido efetuado.
6.4. No caso de cancelamento da assinatura pelo Cliente antes do próximo pedido, o saldo de cashback de R$ 40,00 será automaticamente cancelado/expirado, sem direito a qualquer reemissão, reembolso ou compensação financeira.
7. APLICAÇÃO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
7.1. O saldo referente ao cashback/crédito será vinculado à conta do Cliente na plataforma MANUAL após aprovação médica e a confirmação de pagamento.
7.2. O desconto de R$ 40,00 (quarenta reais) será aplicado de forma automática no momento do faturamento da renovação do plano de tratamento (próximo pedido, seja trimestral ou semestral), desde que a assinatura permaneça ativa e regular até a data da respectiva renovação.
7.3. Caso o Cliente entenda que cumpre todos os critérios de elegibilidade e não visualize o desconto aplicado no faturamento da renovação, poderá entrar em contato com a MANUAL pelos canais indicados na cláusula 12.5 destes Termos.
8. CANCELAMENTO, ESTORNO OU INDEFERIMENTO
8.1. Caso o primeiro pedido (de qualquer plano de assinatura) que originou o direito ao benefício seja cancelado, estornado ou tenha a avaliação médica indeferida, o direito ao cashback/desconto de R$ 40,00 para o próximo pedido será automaticamente anulado.
9. DESCLASSIFICAÇÃO
9.1. Serão desclassificados, a qualquer tempo, os Clientes que:
- Utilizarem dados falsos, inconsistentes ou de terceiros;
- Criarem múltiplos cadastros com o mesmo CPF, e-mail, telefone, endereço ou meio de pagamento, com o objetivo de simular a condição de “novo cliente” ou de obter mais de um benefício;
- Tentarem fraudar, manipular ou contornar a mecânica da Campanha, por meio de scripts, bots, automações ou qualquer outro artifício;
- Descumprirem qualquer item destes Termos.
9.2. A desclassificação implica a perda imediata do direito ao cashback/crédito.
10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
10.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes serão tratados pela MANUAL, na qualidade de controladora, para as seguintes finalidades:
- Execução, gestão e operacionalização da Campanha;
- Validação dos requisitos de elegibilidade;
- Aplicação do crédito/desconto na renovação;
- Prevenção a fraudes e garantia da integridade da ação;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
10.2. O tratamento de dados observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da MANUAL, disponível em seus canais oficiais.
10.3. O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados mediante solicitação nos canais oficiais da MANUAL.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A MANUAL não se responsabiliza por falhas técnicas, problemas de conexão, instabilidade da plataforma ou indisponibilidade de meios de pagamento que impeçam, momentaneamente, a participação na Campanha.
11.2. A MANUAL não é uma farmácia. Todos os produtos adquiridos são vendidos e manipulados pelas farmácias parceiras, de acordo com as normas da Anvisa.
11.3. A participação na Campanha não interfere na avaliação médica, prescrição, elegibilidade clínica ou indicação de tratamento. A eventual concessão do benefício promocional independe e é sempre posterior ao resultado da avaliação realizada pelos profissionais de saúde responsáveis, não podendo o Cliente exigir aprovação de tratamento em razão da Campanha.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A participação na Campanha implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.
12.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, suspender, alterar ou cancelar a Campanha em caso de risco jurídico, regulatório, força maior ou determinação de autoridade competente, mediante comunicação em seus canais oficiais.
12.3. Em caso de suspeita de fraude, abuso ou uso indevido, o Cliente poderá ser desclassificado, com cancelamento do benefício, na forma prevista na cláusula 9 acima.
12.4. O cupom “MEUCASHBACK” e os benefícios desta Campanha não são cumulativos com outros cupons de desconto, promoções ou ofertas vigentes na MANUAL, salvo disposição expressa em contrário.
12.5. Dúvidas poderão ser encaminhadas para: ajuda@manual.com.br.
12.6. Eventuais omissões ou dúvidas relacionadas a estes Termos serão solucionadas pela MANUAL, observada a legislação brasileira.
12.7. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
