1.1. A campanha promocional “DIA DOS PAIS MANUAL” (“Campanha”) é promovida pela MANUAL ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.257.046/0001-26, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Barueri/SP, CEP 06.454-000, doravante simplesmente (“MANUAL”), e será regida pelos presentes Termos e Condições (“Termos”).
1.2. Para fins destes Termos, os termos “cartão-presente”, “cartão-presente Netshoes”, “vale-presente”, “vale-presente Netshoes” e “Giftty” são utilizados como sinônimos, referindo-se ao mesmo benefício descrito na cláusula 6 abaixo, independentemente da nomenclatura eventualmente adotada pela MANUAL em suas peças de comunicação e divulgação da Campanha ou pela Netshoes/Giftty em seus próprios canais.
2.1. A Campanha tem por objetivo conceder, em comemoração ao Dia dos Pais, um benefício promocional na modalidade de cartão-presente Netshoes no valor de R$ 100,00 (cem reais) aos novos clientes da MANUAL que cumprirem, cumulativamente, os critérios de elegibilidade previstos nestes Termos.
2.2. A presente Campanha possui caráter exclusivamente comercial/promocional, vinculada ao cumprimento de critérios objetivos previamente estabelecidos nestes Termos, não envolvendo sorte, sorteio, concurso ou qualquer modalidade de distribuição gratuita de prêmios sujeita à autorização governamental.
3.1. A Campanha será válida para adesão realizadas entre 01/08/2026, às 00h00, e 13/08/2026, às 23h59 (horário de Brasília), considerando-se como critério a aprovação da avaliação médica e do pagamento dentro deste período.
3.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, alterar as datas de início e/ou término da Campanha, bem como prorrogá-la, suspendê-la ou encerrá-la antecipadamente, mediante comunicação em seus canais oficiais.
3.3. Compras realizadas fora do período estabelecido serão automaticamente desconsideradas para fins desta Campanha.
4.1. Poderá se beneficiar da Campanha (“Cliente”) a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil, que, cumulativamente, dentro do período de vigência:
- Seja novo cliente da MANUAL, assim entendido aquele que nunca tenha realizado adesão anterior na plataforma MANUAL até a data de adesão à Campanha;
- Tenha recebido indicação de tratamento por profissional de saúde habilitado, em avaliação realizada na plataforma MANUAL;
- Adquira 2 (dois) ou mais produtos dentro do mesmo pedido;
- Opte pelo plano de tratamento/assinatura com duração de 6 (seis) meses;
- Tenha o pedido com pagamento aprovado e não cancelado, estornado ou indeferido pela avaliação médica.
4.2. Não poderão se beneficiar da Campanha:
- Menores de 18 (dezoito) anos;
- Pessoas jurídicas;
- Clientes que já tenham realizado qualquer adesão anterior na plataforma MANUAL;
- Pedidos cancelados, estornados, não pagos ou indeferidos pela avaliação médica;
- Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e demais pessoas diretamente envolvidas na operação da Campanha.
4.3. O cumprimento de apenas parte dos critérios da cláusula 4.1 (por exemplo, a compra de 2 ou mais produtos sem a opção pelo plano de 6 meses, ou vice-versa) não gera direito ao benefício.
5.1. A participação é automática: não é necessário cadastro em landing page específica ou preenchimento de formulário adicional. Basta que o Cliente finalize a compra atendendo cumulativamente a todos os critérios da cláusula 4 acima, dentro do período de vigência.
5.2. A apuração do cumprimento dos critérios de elegibilidade será realizada exclusivamente pela MANUAL, com base em seus registros internos e no fluxo de adesão e avaliação médica, os quais prevalecerão para fins de validação da Campanha, ressalvado eventual erro material.
5.3. O Cliente declara estar ciente de que a concessão do benefício depende da aprovação da avaliação médica e da confirmação do pagamento, não configurando a adesão, por si só, direito adquirido ao benefício antes dessas confirmações.
6.1. O Cliente elegível receberá 1 (um) cartão-presente Netshoes no valor de R$ 100,00 (cem reais), condicionado ao cumprimento cumulativo dos critérios de elegibilidade previstos na cláusula 4 acima.
6.2. O cartão-presente é do tipo individual (Giftty), sendo seu uso regido também pelos termos e regras próprias da Netshoes/Giftty, disponíveis em https://clube.netshoes.com.br/especial/giftty, os quais o Cliente declara ter lido e concordado previamente ao resgate/uso do benefício. Para mais dúvidas, consulte https://atendimento.netshoes.com.br/.
6.3. O cartão-presente é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser fracionado, compartilhado, revendido, cedido a terceiros ou convertido em dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.
6.4. A validade, as regras de resgate, os prazos de uso e demais condições de utilização do cartão-presente na Netshoes são de exclusiva responsabilidade e definição da Netshoes/Giftty, não cabendo à MANUAL qualquer responsabilidade por indisponibilidade de produtos, valores de frete, prazos de entrega, trocas, devoluções, cancelamentos ou quaisquer outras questões relacionadas às compras realizadas pelo Cliente no site ou aplicativo da Netshoes.
6.5. Expirado o prazo de validade do cartão-presente sem utilização pelo Cliente, não haverá reemissão, reembolso ou compensação de qualquer natureza pela MANUAL.
7.1. O cartão-presente será enviado em até 10 (dez) dias úteis, contados da confirmação do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade previstos na cláusula 4 acima, para o e-mail cadastrado pelo Cliente no site da MANUAL.
7.2. É de responsabilidade do Cliente manter o e-mail informado no cadastro/compra atualizado e correto. A MANUAL não se responsabiliza por atrasos ou pelo não recebimento do cartão-presente decorrentes de e-mail informado de forma incorreta ou desatualizada pelo Cliente. Caso o cartão-presente não seja localizado na caixa de entrada, recomenda-se verificar a caixa de spam/lixo eletrônico antes de contatar a MANUAL.
7.3. Caso o Cliente entenda que cumpre todos os critérios de elegibilidade e não tenha recebido o cartão-presente dentro do prazo previsto, poderá entrar em contato com a MANUAL pelos canais indicados na cláusula 12.5 destes Termos. A MANUAL verificará o cumprimento dos critérios e: (i) confirmado o direito ao benefício, procederá ao reenvio; ou (ii) não estando os critérios atendidos, informará o Cliente de que não há benefício a conceder.Confirmada a validade das adesões do grupo de Amigos e cumpridas todas as condições previstas nestes Termos, os créditos de R$ 50,00 (cinquenta reais) referentes ao cashback serão depositados na carteira MANUAL de cada Participante elegível em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir de 30/07/2026, prazo final para indicação da dupla.
8.1. Caso a compra que originou o direito ao benefício seja cancelada, estornada ou tenha a avaliação médica indeferida antes do envio do cartão-presente, o direito ao benefício será automaticamente extinto.
8.2. Caso o cancelamento, o estorno ou o indeferimento ocorra após o envio do cartão-presente, a MANUAL poderá deduzir o valor correspondente ao benefício do montante a ser reembolsado ao Cliente. Inexistindo valor a reembolsar, a MANUAL avaliará a adoção de outras medidas cabíveis, incluindo a desclassificação do Cliente para fins de benefícios futuros.
9.1. Serão desclassificados, a qualquer tempo, os Clientes que:
- Utilizarem dados falsos, inconsistentes ou de terceiros;
- Criarem múltiplos cadastros com o mesmo CPF, e-mail, telefone, endereço ou meio de pagamento, com o objetivo de simular a condição de “novo cliente” ou de obter mais de um benefício;
- Tentarem fraudar, manipular ou contornar a mecânica da Campanha, por meio de scripts, bots, automações ou qualquer outro artifício;
- Descumprirem qualquer item destes Termos.
9.2. A desclassificação implica a perda do direito ao benefício. Caso o benefício já tenha sido enviado, aplica-se o disposto na cláusula 8.2 acima.
10.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes serão tratados pela MANUAL, na qualidade de controladora, para as seguintes finalidades:
- Execução, gestão e operacionalização da Campanha;
- Validação dos requisitos de elegibilidade;
- Envio do benefício ao Cliente;
- Prevenção a fraudes e garantia da integridade da ação;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
10.2. O tratamento de dados observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da MANUAL, disponível em seus canais oficiais.
10.3. O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados mediante solicitação nos canais oficiais da MANUAL.e acordo com as normas da Anvisa.
11.1. A MANUAL não se responsabiliza por falhas técnicas, problemas de conexão, instabilidade da plataforma ou indisponibilidade de meios de pagamento que impeçam, momentaneamente, a participação na Campanha.
11.2. A MANUAL não é uma farmácia. Todos os produtos adquiridos são vendidos e manipulados pelas farmácias credenciadas, de acordo com as normas da Anvisa.
11.3. A participação na Campanha não interfere na avaliação médica, prescrição, elegibilidade clínica ou indicação de tratamento. A eventual concessão do benefício promocional independe e é sempre posterior ao resultado da avaliação realizada pelos profissionais de saúde responsáveis, não podendo o Cliente exigir aprovação de tratamento em razão da Campanha.
11.4. A MANUAL não se responsabiliza por qualquer questão relativa ao uso do cartão-presente na Netshoes, incluindo disponibilidade de estoque, valores de frete, prazos de entrega, trocas e devoluções, sendo tais questões de responsabilidade exclusiva da Netshoes/Giftty, nos termos de suas próprias políticas.
12.1. A participação na Campanha implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.
12.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, suspender, alterar ou cancelar a Campanha em caso de risco jurídico, regulatório, força maior ou determinação de autoridade competente, mediante comunicação em seus canais oficiais.
12.3. Em caso de suspeita de fraude, abuso ou uso indevido, o Cliente poderá ser desclassificado, com cancelamento do benefício, na forma prevista na cláusula 9 acima.
12.4. O benefício desta Campanha não é cumulativo com outras promoções, campanhas ou benefícios vigentes na MANUAL, salvo disposição expressa em contrário.
12.5. Dúvidas poderão ser encaminhadas para: mktsocial@manual.co.
12.6. Eventuais omissões ou dúvidas relacionadas a estes Termos serão solucionadas pela MANUAL, observada a legislação brasileira.
12.7. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
