APRESENTAÇÃO

1.1 A presente campanha promocional Camisa da Seleção – 100 Primeiros ("Campanha") é promovida pela MANUAL ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.257.046/0001-26, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Barueri/SP, CEP 06.454-000, doravante denominada ("MANUAL"), e será regida pelos presentes Termos e Condições.

OBJETO

2.1 A Campanha tem por objetivo bonificar os 100 (cem) primeiros novos clientes que adquirirem um plano elegível na plataforma MANUAL durante o período de vigência, mediante a entrega de 1 (uma) camisa oficial da Seleção Brasileira de torcida.

2.2 A presente Campanha possui caráter exclusivamente comercial/promocional, vinculada ao cumprimento de critérios objetivos previamente estabelecidos nestes Termos, não envolvendo sorte, concurso, vale-brinde aleatório ou qualquer modalidade de distribuição gratuita de prêmios sujeita à autorização governamental.

PERÍODO DE VIGÊNCIA

3.1. A Campanha terá início em 19/06/2026 às 09h00 (horário de Brasília) e será encerrada automaticamente quando atingido o limite de 100 (cem) bonificações ou em 19/06/2026 às 23h59, o que ocorrer primeiro.

3.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar, suspender ou encerrar antecipadamente a Campanha, mediante comunicação em seus canais oficiais.

3.3. Será considerada como data de participação a data e horário de confirmação do pedido pela MANUAL, conforme registros internos da plataforma.

ELEGIBILIDADE

4.1. Poderão participar pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que cumpram cumulativamente os requisitos abaixo:
- Sejam novos clientes, assim considerados aqueles que realizarem sua primeira aquisição na plataforma MANUAL, não tendo qualquer pedido anterior confirmado, independentemente do canal;
- Realizem a aquisição de plano elegível no período de vigência, mediante utilização de cupom promocional vinculado a esta Campanha, conforme cláusula 4.4;
- Finalizem integralmente o processo de adesão do plano e enviem todas as informações necessárias à avaliação médica (questionário clínico, fotos e demais dados solicitados), durante a vigência da promoção, conforme protocolo da plataforma;
- Tenham seu pedido aprovado pela avaliação médica; 
- Tenham o pagamento devidamente aprovado e não cancelado.

4.2. Não poderão participar::
- Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço ou parceiros comerciais diretamente envolvidos na operação da Campanha;
- Clientes recorrentes ou que já tenham realizado compra anterior na plataforma;
- Cadastros duplicados, falsos, inconsistentes ou automatizados;
- Pedidos cuja avaliação médica seja indeferida;
- Pedidos cancelados, estornados ou não pagos.

4.3. É permitida apenas 01 (uma) bonificação por CPF durante toda a vigência da Campanha.

4.4. Serão consideradas elegíveis exclusivamente as compras realizadas com utilização de cupom promocional vinculado a esta Campanha, divulgado pela MANUAL por meio dos seguintes canais oficiais:
- CRM: e-mail marketing, SMS e notificações push enviados pela MANUAL aos seus clientes e leads cadastrados;
- Redes sociais oficiais da MANUAL, incluindo o perfil @manual.com.br no Instagram e demais perfis oficiais da marca;
- Parceiros afiliados e influenciadores credenciados pela MANUAL, identificados por cupons individuais vinculados ao programa de afiliados.

4.4.1. Os cupons elegíveis serão comunicados aos participantes pelos próprios canais de divulgação, podendo a MANUAL incluir, alterar ou descontinuar cupons durante a vigência da Campanha, a seu exclusivo critério.

4.4.2. Compras realizadas sem aplicação de cupom, ou com cupom não vinculado a esta Campanha, não serão consideradas elegíveis, ainda que cumpram os demais requisitos.

4.4.3. Cada pedido aceita a aplicação de apenas 01 (um) cupom, conforme regras da plataforma MANUAL.

MECÂNICA DA CAMPANHA

5.1. Serão bonificados os 100 (cem) primeiros pedidos que cumprirem, cumulativamente, todos os requisitos previstos na cláusula 4.

5.2. A ordem de classificação seguirá a data e horário de realização da aquisição (criação do pedido), independentemente da data de aprovação da avaliação médica ou da confirmação do pagamento, prevalecendo o critério temporal da compra.

5.3. Para fins desta Campanha, considera-se pedido elegível aquele que:
- Seja realizado por novo cliente, conforme definição da cláusula 4.1;
- Tenha o pagamento aprovado pela MANUAL;
- Tenha a prescrição médica aprovada pela equipe médica;
- Não seja cancelado em até 7 (sete) dias corridos contados da aprovação médica.

5.4. Caso o pedido seja cancelado, estornado ou tenha sua avaliação médica indeferida dentro do prazo previsto, o participante perderá automaticamente o direito à bonificação, podendo a vaga ser remanejada para o próximo pedido elegível da fila.

5.5. A apuração dos 100 (cem) pedidos elegíveis será realizada exclusivamente pela MANUAL, com base em seus registros internos, sendo irrecorrível.

DO PRÊMIO

6.1. A Campanha bonificará 100 (cem) participantes elegíveis com:01 (uma) camisa oficial da Seleção Brasileira de torcida 2026, modelo e tamanho a serem definidos conforme disponibilidade da MANUAL.

6.2. O prêmio:
- É pessoal e intransferível;
- Não poderá ser convertido em dinheiro, crédito ou substituído por outro produto;
- Não é cumulativo com outras promoções, campanhas ou benefícios vigentes, salvo disposição expressa em contrário.

6.3. O tamanho da camisa será solicitado ao participante após a confirmação da elegibilidade, dentre as opções disponíveis em estoque. Não havendo manifestação do participante no prazo solicitado, a MANUAL poderá definir o tamanho a seu critério, conforme disponibilidade.

6.4. As características do prêmio, incluindo modelo, cor e demais especificações, serão definidas a exclusivo critério da MANUAL, conforme disponibilidade do fornecedor.

ENTREGA DO PRÊMIO

7.1. O participante elegível será comunicado por e-mail e/ou WhatsApp, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do encerramento da Campanha, sobre sua contemplação e os procedimentos para entrega.

7.2. O participante deverá confirmar seus dados de entrega (endereço completo e tamanho da camisa) no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da comunicação, sob pena de perda do direito à bonificação.

7.3. O prazo estimado para início do envio (postagem) é de até 20 (vinte) dias úteis contados da validação dos dados pelo participante. O prazo total de entrega dependerá da localidade do destinatário e da transportadora responsável, não estando incluído no prazo de 20 dias úteis acima.

7.4. A entrega será realizada exclusivamente em território nacional, no endereço informado pelo participante.

7.5. A MANUAL não se responsabiliza por:
- Informações de endereço incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo participante;
- Recusa de recebimento ou ausência no endereço informado;
- Problemas de entrega decorrentes de terceiros (transportadora, correios, etc.).

7.6. Após 2 (duas) tentativas frustradas de entrega por causa imputável ao participante, a MANUAL considerará a obrigação cumprida, sem direito a reenvio.

DA DESCLASSIFICAÇÃO

8.1. Serão desclassificados, a qualquer tempo, os participantes que:
- Utilizarem dados falsos, inconsistentes ou de terceiros;
- Criarem múltiplos cadastros com o mesmo CPF, e-mail, endereço ou meio de pagamento, na tentativa de obter mais de uma bonificação;
- Tentarem fraudar, manipular ou contornar a mecânica da Campanha;
- Descumprirem qualquer item destes Termos.

8.2. Verificada qualquer das hipóteses acima, a MANUAL poderá cancelar o pedido, suspender a entrega do prêmio e/ou exigir sua devolução, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

9.1. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados pela MANUAL para as seguintes finalidades:
- Execução, gestão e operacionalização da Campanha;
- Validação dos requisitos de elegibilidade;
- Entrega do prêmio;
- Prevenção a fraudes e garantia da integridade da ação;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

9.2. O tratamento de dados observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da MANUAL.

9.3. O participante poderá exercer seus direitos previstos na legislação de proteção de dados mediante solicitação nos canais oficiais da MANUAL.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Seleção Brasileira de Futebol não possuem qualquer vínculo com esta Campanha, não sendo responsáveis por sua realização.

10.2. O uso da marca, nome e referências à Seleção Brasileira ocorre apenas para fins de identificação do produto entregue como bonificação, não implicando qualquer associação comercial, patrocínio ou endosso.

10.3. A MANUAL não se responsabiliza por falhas técnicas, problemas de conexão, instabilidade da plataforma ou indisponibilidade de meios de pagamento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A participação na Campanha implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.

11.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, suspender, alterar ou cancelar a Campanha em caso de risco jurídico, regulatório, força maior ou determinação de autoridade competente, mediante comunicação em seus canais oficiais.

11.3. Em caso de suspeita de fraude, abuso ou uso indevido, o participante poderá ser desclassificado, com cancelamento da bonificação.

11.4. Os benefícios desta Campanha não são cumulativos com outras promoções, campanhas ou benefícios vigentes, salvo disposição expressa em contrário.

11.5. Dúvidas poderão ser encaminhadas para: mktsocial@manual.co.

11.6. Eventuais omissões ou dúvidas relacionadas a estes Termos serão solucionadas pela MANUAL, observada a legislação brasileira.

11.7. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.